A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa a devolver à ex-empregada os valores que descontava do seu salário para custear um seguro de vida. Os desembargadores afirmaram que o desconto foi ilegal[...]
Passado o período de luto, após a perda de uma pessoa querida, é hora de assumir a responsabilidade quanto à transmissão dos bens materiais por ela deixados. Isso porque, a vida aqui na terra continua e o legado deixado pela[...]
Este artigo se presta a elucidar um direito que muitos desconhecem. Trata-se do direito à restituição de contribuição previdenciária incidente sobre o terço de férias. Mensalmente, empregados sofrem descontos de contribuição previdenciária no contracheque. Sucede que estes descontos não raro[...]
Quando o assunto é pensão alimentícia aos filhos, surgem muitas dúvidas, e uma delas é: Até que idade se paga pensão? ou Meu filho já concluiu a faculdade, ainda sou obrigado a pagar pensão? Como faço para deixar de pagar[...]
E muito comum as pessoas perguntarem se tem algum direito se forem demitidos sem estar com a carteira assinada. E aí fica a dúvida: quando trabalho sem carteira assinada perco direitos trabalhistas? Trabalhador sem carteira assinada também tem direitos. A[...]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma industriária o pagamento em dobro das férias concedidas de forma fracionada pela Vulcabrás/Azaleia-RS, Calçados e Artigos Esportivos S.A. Segundo os ministros, como não houve justificativa satisfatória para a divisão[...]
O Ministério do Trabalho, por meio da Portaria 238/2017, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (09/03), adiou para 2018 a obrigatoriedade da utilização da nova GRSCU – Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana. Alterando a Portaria 1.261 MTb, de[...]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Bradesco S.A de condenação ao pagamento de indenização a uma corretora de seguros pela suposta perda da chance de emprego. Convidada por supervisores para[...]