É muito raro, nos dias de hoje, alguém sair para comer fora e não ser cobrado em 10% pela taxa de serviços do local, por exemplo. A surpresa acontece quando ela não é cobrada. Juridicamente falando, somos obrigados a pagar[...]
O art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trata sobre a periodicidade máxima para o pagamento do salário (entende-se por “salário” nesse caso o salário básico, excluídas as comissões, percentagens e gratificações, por exemplo). O citado art. 459[...]
Na letra da lei, constitui-se troca de favores sempre que uma testemunha tiver evidente interesse pessoal na solução do litígio em que foi convocada para se manifestar. Foi o que aconteceu em uma reclamatória trabalhista protocolada em Capão da Canoa,[...]
COMPENSAÇÃO DE JORNADA – ART. 59 DA CLT O artigo 59 da CLT foi alterado pela Lei 13.467/17 apenas para atualizar e corrigir alguns pontos relacionados à jornada de trabalho. A primeira alteração veio logo no caput, quando o legislador alterou a expressão equivocada “contrato coletivo” pela expressão[...]
O Descanso semanal remunerado (DSR) é o período de interrupção da prestação de serviços por 24 horas consecutivas que todo trabalhador possui direito, devendo ser concedido preferencialmente aos domingos. O objetivo do DSR é a recuperação e a implementação das[...]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu indenizações por danos morais e materiais a uma auxiliar de produção que teve uma doença de coluna agravada pelo trabalho. A autora foi empregada de um curtume[...]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora de uma rede de supermercados que foi impedida de ir ao[...]
O trabalho em dias não úteis exige autorização em convenção coletiva. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Ri Happy Brinquedos Ltda. não exija que seus empregados em Mato Grosso trabalhem em feriados. A decisão seguiu[...]