O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, na vigência do[...]
Em ação julgada recentemente pela Justiça do Trabalho gaúcha, uma trabalhadora doméstica alegou que não tirava férias no seu emprego anterior – uma relação de quase cinco anos. Em depoimento, afirmou que tirava “uma semana ou 15 dias”, conforme combinado[...]
Conforme a legislação, o vale-transporte “não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos. Também de acordo com a mesma lei, o cálculo do valor do benefício deve ser realizado de acordo com o percurso residência-trabalho e[...]
Na seara trabalhista, ao se falar sobre segurança do trabalho, uma das principais dúvidas está na precisa e objetiva distinção entre os termos insalubridade e periculosidade, previstos em uma seção específica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) além de objetos de reiteradas[...]
Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de indenização em razão da restrição ao uso do banheiro[...]
Como se sabe, a cada 12 meses trabalhados, o empregado adquire direito a tirar férias remuneradas. Lembrando que as férias devem ser pagas, no máximo, 2 dias antes do início, inclusive no que se refere ao adicional de 1/3 previsto[...]
Diante de um problema de saúde que impossibilite o empregado de trabalhar é direito dele ter a falta abonada com a apresentação de um atestado médico. Mas há regras para que o documento seja validado pela empresa. Veja as dúvidas[...]
A 7ª Turma do TRT-RS condenou uma rede de supermercados a pagar a uma ex-empregada os 10 dias de férias que ela teve convertidos em dinheiro em três ocasiões. O terço constitucional também deverá ser acrescido ao pagamento A trabalhadora[...]