Veja 10 dicas básicas que toda pessoa deve saber sobre direitos do empregado. Esses direitos servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa que queira entender um pouco melhor como funciona o direito do trabalho. 1.[...]
A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso da Empreza Central de Negócios Ltda., de Belo Horizonte (MG), para declarar a natureza indenizatória do vale-transporte pago em dinheiro a um[...]
A Norma Regulamentar 17 ,MTE , a qual trata sobre ergonomia e o artigo 199,parágrafo único, CLT estabelecem: 17.3.5. Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por[...]
A 1ª seção do STJ proveu incidente de uniformização de segurado, de modo a reconhecer a possibilidade de caracterização da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo. A decisão foi proferida em acórdão de relatoria do ministro Napoleão Nunes[...]
Na inquirição, a comissão chegou a usar expressões de baixo calão. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a indenizar um empregado que, ao ser submetido a processo administrativo disciplinar, foi vítima de conduta abusiva por parte da comissão encarregada de[...]
O empregador pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário para: CasarDoar sangueComparecer à JustiçaCumprir exigências do Serviço MilitarAcompanhar filho em consulta médicaAcompanhar a esposa grávida em consultas médicas Fonte: TST
Compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas configurem como horas extras. Normalmente, a compensação de horas tem como objetivo a redução ou supressão do trabalho aos sábados, segundas-feiras que antecedem feriados[...]
As faltas não justificadas por lei não dão direito a salários e demais consequências legais, e podem resultar em falta leve ou grave, conforme as circunstâncias ou repetição; mas podem ter justificativa imperiosa que, se seriamente considerada, vedará a punição. É o caso de doença grave em[...]
O trabalhador pode ter direito a aviso prévio de até 90 dias de acordo com o tempo de contrato de trabalho. Tal período pode, por vezes, ser um empecilho ao trabalhador caso ele consiga um novo emprego e precise cumprir aviso prévio. O direito do trabalhador é irrenunciável, então, podemos[...]
Uma empregada terceirizada de uma companhia de energia elétrica que realizava visitas domiciliares deverá receber indenização por danos morais devido à ausência de cuidados do empregador com as condições de trabalho em dias chuvosos. Ela atuava com uma equipe de sete colegas, aos quais eram[...]
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