O contrato de experiência é uma forma de contrato de trabalho que tem como principal objetivo verificar se o empregado contratado tem aptidão para exercer as funções determinadas para o cargo ocupado. Como tem um prazo predeterminado para o seu fim, consequentemente classifica-se como um[...]
O benefício do Salário-Maternidade será prorrogado quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido. Por meio da Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 28/2021 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou ao STF o cumprimento de decisão[...]
O governo divulgou nesta quinta-feira (18) as regras que definem quem tem direito a receber o auxílio emergencial 2021. Os pagamentos para as 45,6 milhões de pessoas vão começar a partir de abril. O valor padrão ao qual será liberado do auxílio emergencial será de R$ 250, valor este que[...]
A Insalubridade é definida pela legislação em função do grau do agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição[...]
Ocorre o acúmulo de funções quando é gerado direito a uma contraprestação adicional á remuneração pactuada entre as partes, extrapolando as funções para as quais foi contratado de forma efetiva o trabalhador, ocasionando, um desequilíbrio no pacto laboral. Sendo assim, o acúmulo de funções é[...]
A Justiça do Trabalho gaúcha reconheceu vínculo de emprego entre uma cozinheira e um restaurante. A autora trabalhou no estabelecimento por quatro meses e meio, quando a empresa fechou. Ela não teve a carteira assinada, nem recebeu verbas rescisórias. O restaurante alegou que a cozinheira[...]
Um ajudante de produção que atuou por quase 30 anos em uma fabricante de implementos agrícolas, veículos e peças automotivas de Caxias do Sul (RS) deve receber R$ 93,3 mil em indenizações por danos materiais e R$ 15 mil a título de reparação por danos[...]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou lesivo o aumento de seis para oito horas diárias na jornada de uma empregada de uma loja de roupas. Os desembargadores ressaltaram que a alteração foi prejudicial à trabalhadora, e que não[...]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma loja de departamentos a pagar em dobro a uma ex-empregada um período de férias concedido no momento em que ela estava inapta para o trabalho. Conforme informações do processo, a autora[...]
A falta de intervalo intrajornada justifica a rescisão indireta do contrato. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher recurso de uma auxiliar de enfermagem para reconhecer a rescisão indireta em razão de falta grave do empregador. Segundo os autos, a autora trabalhou no[...]