1 – Atraso de salário pode causar rescisão indireta A rescisão indireta é também conhecida como a justa causa do empregador. Quando o empregado comete uma falta grave pode ser dispensado por justa causa como acontece em casos de insubordinação e indisciplina, por exemplo. Entretanto, se[...]
AUXÍLIO DOENÇA É o benefício a que tem direito o segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, ficar incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente), por doença por mais de 15 dias consecutivos. COMPROVAÇÃO A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada[...]
A falta de pagamento de horas extras é motivo suficiente para justificar uma rescisão indireta. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma secretária que havia pedido demissão de seu emprego na Associação Pestalozzi de Campo[...]
A rescisão indireta dá direito ao empregado encerrar o contrato de trabalho recebendo as verbas rescisórias a que teria direito caso fosse dispensado sem justa causa. Pelo que determina o art. 483, “a” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o desvio de função é[...]
Um professor universitário será indenizado em R$ 30 mil por ficar sem acesso aos contracheques e valores pagos durante prestação de serviços à Faculdade Estácio de Sá – Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu[...]
As férias anuais, período de descanso que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses (período aquisitivo), poderiam ser concedidas em uma única vez e, em determinadas situações, divididas em até dois períodos, desde que[...]
A lei reserva percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e define critérios para a sua admissão A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, assegura, no item II do artigo 23, que “É competência[...]
A despedida indireta (rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação trabalhista como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado. Estes motivos estão previstos no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os[...]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) garantiu a um vendedor de uma loja de materiais de construção a devolução de descontos efetuados em suas comissões. A decisão reforma, no aspecto, sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Porto[...]
Um trabalhador conseguiu o direito de receber o mesmo salário de um colega que executava a mesma função. A equiparação salarial foi concedida pela juíza Marines Fraga, da 11ª VT de Porto Alegre, e confirmada pela 1ª Turma do TRT-RS. Os dois empregados foram registrados[...]