Uma técnica de enfermagem do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas ganhou na Justiça o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em um terço, sem prejuízo da remuneração, para cuidar do seu filho autista. A decisão é[...]
A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. HORÁRIO NOTURNO Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas[...]
O direito do trabalho no Brasil consagrou o instituto da equiparação salarial CLT por meio do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Art. 461?—?Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção[...]
A depressão é considerada a doença mal do século, pois o número de pessoas que apresentam sintomas de depressão e descobrem a doença todos os dias só aumenta. Por esse motivo, é importante você saber o seu direito de solicitar[...]
1 – Súmula 146/TST – 11/10/1982. Feriado. Trabalho. Pagamento em dobro. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.» Súmula revisada pela Res. 121/2003. Redação anterior :[...]
A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo[...]
1) Como sacar o FGTS? Para o saque imediato, modalidade liberada pelo governo federal para injetar recursos na economia, o trabalhador pode pegar o dinheiro tanto em agências da Caixa Econômica Federal, caixas eletrônicos do banco ou em Casas Lotéricas.[...]
Segundo a Gazeta do Povo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) nos atestados médicos apresentados pelos trabalhadores às empresas é ilegal. No processo, a Corte manteve a decisão do Tribunal[...]
51 98486.4855 (Claro)
