A Justiça do Trabalho gaúcha condenou um hospital de Porto Alegre a pagar diferenças relativas a adicional noturno a uma técnica de enfermagem cuja jornada terminava, por vezes, após as 5h da manhã. Mesmo quando a jornada era prorrogada, o[...]
Segundo o art. 12 da Lei n. 6.019/74, são assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos: a) remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário[...]
Muitos funcionários passam ou passaram por isso, ter seu salário atrasado. Algumas empresas ou empregador dão a justificativa da falta de lucro ou da crise econômica. No entanto, é obrigação do empregador assumir as cláusulas trabalhistas do seu funcionário. Essas[...]
Após atuar seis anos em uma construtora, dois deles como estagiária, uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do vínculo de emprego referente aos anos de estágio.Ela alegou ter trabalhado além das horas previstas no contrato de[...]
CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento;[...]
Uma empresa de vigilância foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha por ter despedido vários trabalhadores por justa causa de forma fraudulenta. Foi comprovado que a empresa mandava os empregados aguardarem ordens em casa e depois os convocava como se[...]
Segundo o trabalhador, seu filho de sete anos foi diagnosticado com Transtorno Global do Desenvolvimento com Transtorno do Espectro Autista. Assim, solicita que seja reconhecido “o direito líquido e certo de levantar os valores depositados na conta fundiária para proporcionar uma[...]
De acordo com a lei, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável. A norma[...]