O artigo 66 da Consolidação das Leis Trabalhistas estabelece que entre duas jornadas de trabalho deve haver um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso. Além disso, o artigo seguinte determina que o descanso semanal de 24 horas consecutivas é assegurado a todo empregado.[...]
O não recolhimento é considerado falta grave do empregador. 09/01/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (Hospital Santo Amaro), em razão da[...]
As férias anuais, período de descanso que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses (período aquisitivo), poderiam ser concedidas em uma única vez e, em determinadas situações, divididas em até dois períodos, desde que[...]
Para entender melhor o que é salário complessivo é necessário entender também salário e remuneração, por isso a pergunta: Salário e remuneração: Você sabe qual é a diferença? Recebemos o salário pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho, o tipo do salário[...]
O burnout é o nível exagerado de estresse associado ao trabalho; entre os sintomas estão exaustão, insônia, negativismo e sentimento de derrota O burnout foi incluído no capítulo de “problemas associados” ao emprego ou ao desemprego e descrito como “uma síndrome resultante de um estresse[...]
1 – VALOR MÍNIMO De acordo com a Constituição Federal, o empregado que trabalhou em jornada extraordinária deve receber um acréscimo de 50% no seu pagamento pelo período extra. Por exemplo, imagine que você ganha dez reais por hora de trabalho normal. Quando você trabalha em[...]
Depois de o governo ter anunciado em julho novas regras para saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Congresso aumentou o limite de saque por conta de R$ 500 para R$ 998. Esse valor, no entanto, não vale para todos os[...]
Sendo uma segurança para o trabalhador que foi desligado sem justa causa, o sistema foi criado para garantir alguns meses de sustento a esse trabalhador, para que possa procurar por uma nova colocação no mercado de trabalho. Foi demitido recentemente e quer saber se tem[...]
Uma ex-empregada de uma indústria de laticínios deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, além de pensão mensal equivalente a 36% do último salário, até os 80 anos de idade. Ela adquiriu laringite e bronquite em função das atividades desempenhadas[...]
Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro. 06/12/19 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um motorista de ônibus da Cota Transportes Ltda., de Matozinhos (MG), o adicional de insalubridade em grau médio. De acordo com[...]
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