Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, condenaram a empresa BRF S.A. a pagar o valor de R$ 10 mil, como indenização por danos morais, em razão da violação ao direito à intimidade de ex-empregado. A[...]
O supermercado Makro foi condenado, por unanimidade, pelaPrimeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a indenizar uma funcionáriaque foi impedida de retornar ao trabalho depois de sofrer um acidente naempresa. Além de receber R$ 10 mil por danos morais, a trabalhadora também[...]
O juízo responsável pela recuperação judicial tem competência exclusiva sobre a análise a atos executivos ou constritivos dos bens das sociedades em recuperação, o que exclui interferências da Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, o vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça,[...]
Substância cancerígenas Por manter contato com substâncias potencialmente cancerígenas, um montador de calçados receberá adicional de insalubridade em grau máximo relativo aos últimos cinco anos de contrato com a empresa em que trabalhou. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da[...]
Por ficar evidenciado que o acidente de trabalho decorreu de irregularidades praticadas por descumprimento às normas de segurança do trabalho que expôs os empregados em risco, a Sexta Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta por uma Construtora contra sentença da 7ª Vara da[...]
Anúncios em jornais e internet, agendamento de entrevistas e pedido para que entidades da área auxiliem são provas de que a empresa tentou preencher as vagas reservadas por lei para deficientes. Considerando que esses requisitos foram preenchidos, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho[...]
O tempo que um trabalhador passou, durante sua folga, fazendo cursos de reciclagem profissional deve ser remunerado como hora extra. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de vigilância a pagar pelo tempo gasto por um vigilante patrimonial.[...]
Se descontados os gastos ordinários de uma família que tem renda de um salário mínimo, o valor que sobra fica abaixo do limite que a lei impõe como condição para que receba benefício por ter uma filha com deficiência mental. Assim entende a 5ª Turma[...]
O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que se destina a disciplinar vários aspectos da vida privada, tais como: posse; várias formas de aquisição e perda da propriedade; condomínio; aluguel; compra e venda; troca; doação; cessão de direitos; usucapião; financiamentos da casa própria;[...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma mãe que teve seu salário-maternidade atrasado injustificadamente por cerca de um ano, comprometendo o pagamento das despesas básicas. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Devido[...]
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