Diante de um problema de saúde que impossibilite o empregado de trabalhar é direito dele ter a falta abonada com a apresentação de um atestado médico. Mas há regras para que o documento seja validado pela empresa. Veja as dúvidas mais comuns em relação a[...]
A 7ª Turma do TRT-RS condenou uma rede de supermercados a pagar a uma ex-empregada os 10 dias de férias que ela teve convertidos em dinheiro em três ocasiões. O terço constitucional também deverá ser acrescido ao pagamento A trabalhadora alegou que a conversão de[...]
Se você está pensando em pedir demissão, primeiramente deverá saber que quem deve cumprir o Aviso Prévio, em regra, é você. É necessário, ainda, comunicar ao Empregador o interesse em se desligar do emprego com uma antecedência mínima de 30 dias. Uma dúvida bastante comum é[...]
Fui demitido sem justa causa e agora? O que acontece a partir da dispensa? Apesar da existência do princípio da continuidade da relação de emprego, o empregador pode demitir qualquer funcionário sem justa causa no momento em que bem entender, exceto no que se refere[...]
Entende-se por assédio moral toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física de um trabalhador. Na maioria das vezes, há constantes ameaças ao emprego e o ambiente de trabalho[...]
Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado “aquisitivo”. Mas e quem decide a venda de 1/3 das férias, a data[...]
A 1ª Turma do TRT-RS reconheceu a um marceneiro o direito de rescindir indiretamente o contrato com o ex-empregador, recebendo, assim, todas as verbas rescisórias que teria direito caso fosse despedido sem justa causa. O autor trabalhava há mais de cinco anos na empresa de[...]
A Justiça do Trabalho gaúcha reconheceu vínculo de emprego entre uma cozinheira e um restaurante. A autora trabalhou no estabelecimento por quatro meses e meio, quando a empresa fechou. Ela não teve a carteira assinada, nem recebeu verbas rescisórias. O restaurante alegou que a cozinheira[...]
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu diferenças salariais a favor de um auxiliar de serviços gerais da Prefeitura Municipal de Bagé. O autor recebia um salário mínimo de remuneração, já incluídas horas extras e adicional de insalubridade. Para[...]
Não pode! Os artigos 452 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são claros. A única ressalva é caso exista uma convenção ou acordo coletivo Fonte: Tribunal Superior do Trabalho – TST
51 98486.4855 (Claro)
