O salário-família é um benefício pago todo mês aos trabalhadores de baixa renda com filhos de até 14 anos ou inválidos. O benefício também pode ser concedido à aposentados, por invalidez ou por idade. No caso dos trabalhadores na ativa, o benefício é pago pelo[...]
Nem sempre assédio moral no ambiente de trabalho vem acompanhado de um chefe xingando o funcionário. Ele pode ser muito mais sutil que isso. Segundo a Lei 12.250/06, é assédio qualquer ação ou palavra praticada repetidamente por alguém, no abuso de sua autoridade, que exponha[...]
O Tribunal Regional do Amazonas (TRT 11) condenou empresa de segurança a indenizar empregado que ficou nove meses sem receber salários, fundamentado a decisão que o atraso no salário não configura mero aborrecimento, pois se trata de verba alimentar, indispensável à subsistência do trabalhador e[...]
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (1º), que não é devido o adicional de periculosidade aos empregados de hospitais que permanecem em áreas comuns, como emergências e leitos de internações, durante o uso de equipamento móvel de raio-x. O entendimento, firmado em julgamento[...]
O empregado que faltar injustificadamente no trabalho pode acabar tendo seu período de férias reduzido. Até 5 faltas injustificadas no período de 12 meses, o empregado não poderá sofrer nenhum prejuízo; de 6 a 14 faltas injustificadas, o empregado terá direito apenas à 24 dias;[...]
De acordo com a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho – TST, presume-se discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito. Neste caso, o empregado tem direito à reintegração no emprego. Fonte: TST Soluções Jurídicas: (51) 98168-3468 51[...]
Quais valores integram a remuneração, considerando direitos trabalhistas e previdenciários? Sim: gorjeta; hora extra; gratificações; adicionais e comissões. Não: ajuda de custo; auxílio-alimentação; diárias para viagem; prêmios e abonos. Fonte: TRT4
As férias costumam ser o período do ano mais esperado pelos trabalhadores. Este é o momento em que se pode recarregar as baterias e voltar ao trabalho com tudo. Porém, alguns empregados ficam insatisfeitos com a época do descanso anual. Por isso, muitos me perguntam:[...]
O salário-maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade. Quem tem direito? O salário-maternidade é[...]
A 11ª Turma do TRT-RS condenou uma loja de calçados a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, um ex-vendedor que sofreu ofensas raciais do gerente do estabelecimento. Em depoimento, o autor da ação relatou que o gerente dirigia-se a ele com expressões como[...]
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