1 – Súmula 146/TST – 11/10/1982. Feriado. Trabalho. Pagamento em dobro. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.» Súmula revisada pela Res. 121/2003. Redação anterior : «Súmula 146 – O trabalho[...]
A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. [...]
1) Como sacar o FGTS? Para o saque imediato, modalidade liberada pelo governo federal para injetar recursos na economia, o trabalhador pode pegar o dinheiro tanto em agências da Caixa Econômica Federal, caixas eletrônicos do banco ou em Casas Lotéricas. É preciso ter em mãos[...]
Segundo a Gazeta do Povo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) nos atestados médicos apresentados pelos trabalhadores às empresas é ilegal. No processo, a Corte manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª[...]
Atrasos no salário impactam diretamente a vida do trabalhador e deixam um clima difícil no ambiente de trabalho. Ainda assim, essa situação não é incomum no mercado de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 459, afirma que os salários devem ser[...]
Em ação trabalhista ajuizada contra uma transportadora, um motorista pediu que o tempo de espera para carga e descarga do caminhão fosse pago como serviço extraordinário, ou seja, com adicional mínimo de 50% em relação à hora normal. O pedido, porém, foi indeferido pela juíza[...]
Quando o empregador registra salário do trabalhador menor do que o que ele realmente recebe, acaba por frustrar seus direitos, pois prejudica o valor real do seu FGTS, a multa de 40% da rescisão, horas extras, adicionais e inclusive sua aposentadoria. Tal prática é fraude[...]
Um ajudante de produção que atuou por quase 30 anos em uma fabricante de implementos agrícolas, veículos e peças automotivas de Caxias do Sul (RS) deve receber R$ 93,3 mil em indenizações por danos materiais e R$ 15 mil a título de reparação por danos[...]
QUEM TEM DIREITO Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico. VALOR A SER PAGO O valor do adiantamento do 13o. salário corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao[...]
Outubro é o mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama. Infelizmente o câncer de mama é responsável pelo grande número de afastamento de mulheres no mercado de trabalho. A iniciativa chega para alertar as mulheres sobre o perigo dessa doença e a importância[...]
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